A AGT promoveu no passado dia 24 de Janeiro, um encontro de Sensibilização com os Promotores de Eventos (Festas e Feiras).
De acordo com a Administração Geral Tributária, o encontro, que aconteceu no âmbito da Operação “Informais”, serviu para esclarecer os agentes culturais e promotores de eventos sobre o que determina a legislação fiscal, relativamente às obrigações declarativas e o dever de pagamento de impostos no âmbito da sua actividade económica.
Segundo o portal do órgão afecto ao Ministério das Finanças, os promotores receberam informação a respeito dos rendimentos a declarar em sede do Imposto Predial (IP), Imposto sobre os Rendimentos de Trabalho (IRT), Imposto Industrial (II), Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e ainda sobre o Programa Nacional de Selos Fiscais de Alta Segurança (PROSEFA), que fiscaliza a selagem obrigatória de bebidas, líquidos alcoólicos, tabacos e seus sucedâneos, comercializados em Festas e Feiras.
