As micro, pequenas e médias empresas (PMEs), que representam a espinha dorsal do tecido empresarial angolano e sustentam milhares de famílias em todo o país, estão a ser fortemente penalizadas pelas práticas da Administração Geral Tributária (AGT), alerta José Severino, presidente da Associação Industrial de Angola (AIA).
Casos de suspensões de NIF, penhoras de contas bancárias e multas elevadas, muitas vezes por erros administrativos da própria AGT, estão a colocar em risco a sobrevivência destes negócios e o emprego de dezenas de milhares de angolanos.
O impacto atinge diretamente o quotidiano das famílias, num contexto em que o Kwanza continua desvalorizado e os custos operacionais já são elevados nas províncias e na capital.
Empresários relatam viver em “sobressalto constante” com receio de suspensão do NIF, penhoras inesperadas ou cobranças coercivas durante fiscalizações que, muitas vezes, parecem aleatórias.
Em Novembro passado, o Expansão noticiou o caso de uma empresa que recebeu notificação da AGT para pagar 388 milhões Kz de Imposto Industrial de 2024, multas e juros, por não reconhecimento de custos devidamente documentados com pessoal, mercadorias e materiais consumidos. A empresa teve 30 dias para exercer o direito de audição prévia.
José Severino sublinha que são sobretudo as PMEs que “estão a ficar pelo caminho”. Estas empresas, que empregam a maioria dos trabalhadores do sector privado formal, enfrentam dificuldades acrescidas numa economia ainda em recuperação.
