ANA-Aeroportos de Portugal deu 60 dias ao vice-primeiro-ministro da República Democrática do Congo, Jean-Pierre Bemba, para retirar um Boeing 727-100 que está abandonado no aeroporto de Faro há quase 20 anos.
O governante foi notificado através de anúncios na imprensa portuguesa. “Fica, por esta via e nos termos da lei, notificado o Sr. Jean Pierre Bemba Combo, na qualidade de proprietário conhecido, para a retirada da aeronave do referido aeroporto no prazo máximo de 60 dias contados do último dia da publicação do presente anúncio”, diz o texto. Segundo apurou o ECO, será também publicado na República Democrática do Congo.
A aeronave em causa entrou em operação em 1965 ao serviço da Lufthansa, pertenceu a Jean-Pierre Bemba, antigo vice-presidente da República Democrática do Congo, e foi apreendida a pedido do procurador-geral do Tribunal Penal Internacional, que o acusou de crimes de guerra.
Bemba foi detido em 2008 e esteve preso durante dez anos. Após ser libertado voltou à República Democrática do Congo, tendo sido nomeado em 2023 como vice-primeiro-ministro com a pasta dos Transportes pelo Presidente Félix Tshisekedi. Além do avião, foram apreendidas uma casa na Quinta do Lago, dois carros topo de gama e um iate, segundo noticiou na altura o Público.
O Decreto-lei 57/2025 de março do ano passado veio reforçar os poderes da concessionária para lidar com o abandono de aeronaves. De acordo com a legislação, o proprietário é responsável pelo pagamento de todas as taxas e despesas inerentes ao estacionamento e à sua remoção.
Caso o avião não seja removido no prazo e termos indicados, a ANA pode proceder à declaração de abandono e perda a favor do Estado.
Há um ano havia mais duas aeronaves abandonadas: dois Airbus A319 estacionados no aeroporto Francisco Sá Carneiro. Segundo apurou o ECO, chegaram a ser operados pela companhia de voos charter portuguesa White Airways em regime de ACMI, um contrato de locação que além da aeronave inclui tripulação, manutenção e seguros.
