A audiência de instrução contraditória do Caso AGT, que investiga alegadas fraudes no sistema informático de pagamentos da Administração Geral Tributária, expôs uma série de fragilidades e contradições na acusação do Ministério Público (MP), que colocam em causa a credibilidade de todo o processo, denunciam fontes que acompanham o caso.
Apesar das provas apresentadas pela defesa no Tribunal da Comarca de Viana (TCV), o despacho de pronúncia emitido pelo Juiz de Garantia Kerson Cristóvão a 20 de Setembro do ano em curso, acabou por reproduzir quase integralmente o texto da acusação, sem considerar os depoimentos e documentos que demonstram as falhas evidentes na investigação.
O ponto mais “chocante”, segundo a defesa dos arguidos, é a diferença entre os valores apresentados.
O Ministério Público afirmou que o Estado angolano teria sofrido um prejuízo de 100 mil milhões de kwanzas, mas o PCA da AGT esclareceu em tribunal que as perdas reais não ultrapassaram seis mil milhões de kwanzas, metade dos quais — cerca de três mil milhões — já foram recuperados.
