A República Democrática do Congo (RDC) confiou fortemente em mercenários estrangeiros para reforçar os seus esforços militares contra os rebeldes do M23, apesar da insistência do governo de que eles eram apenas instrutores.
Meses de reportagens investigativas da BBC revelaram que esses combatentes estrangeiros, particularmente os romenos, desempenharam um papel muito mais activo no campo de batalha do que o oficialmente reconhecido.
Quando o M23 lançou uma ofensiva em Goma, na província de Kivu do Norte, os mercenários romenos se viram superados. Rendendo-se ao M23, eles refugiaram-se em uma base de manutenção da paz da ONU antes de serem entregues ao Ruanda.
Após as negociações, aproximadamente 300 mercenários romenos foram enviados para o Ruanda a 29 de janeiro como parte do seu processo de repatriamento.
Uma das disparidades mais marcantes no uso de mercenários pela República Democrática do Congo foi a diferença salarial entre estas e os soldados congoleses.
Um contrato revisado pela BBC revelou que um mercenário romeno sênior ganhou um salário base de US$ 5.000 por mês durante o serviço activo e US$ 3.000 durante a licença – um valor aproximadamente igual aos salários combinados de 50 soldados congoleseses.
O contrato estabelecia ainda que estes mercenários serviriam “indefinidamente”, a menos que fossem rescindidos, com uma pausa de um mês para cada três meses de destacamento.
Esta desigualdade salarial frustrou profundamente as tropas locais. Um soldado congolês, lamentou: “O salário é injusto. Quando se trata de lutar, somos os primeiros a ser enviados para a linha de frente.” Também revelou que o seu escasso salário mensal de US$ 100 era frequentemente atrasado ou não pago.
De acordo com um grupo de especialistas da ONU, citado pelo repórter da BBC África Ian Wafula, duas empresas militares privadas assinaram contratos com o governo congolês em 2022 para apoiar o exército contra o M23.
Tratava-se da Agemira RDC, que empregava pessoal da Bulgária, Bielorrússia, Geórgia, Argélia, França e Congo, e da Congo Protection, uma empresa congolesa representada por Thierry Kongolo, que trabalhava ao lado da Associação RALF, uma empresa romena liderada por Horatiu Potra e composta por ex-membros da Legião Estrangeira Francesa.
Embora o acordo oficial afirmasse que agentes romenos da Associação RALF estavam presentes para treinar as forças congolesas, as evidências sugerem que eles estiveram activamente envolvidos no combate. Um alto comandante romeno estacionado nos arredores de Bucareste confirmou que eles guardavam posições-chave em torno de Goma em turnos de 12 horas.
Quando questionado sobre o seu envolvimento, o líder da Associação RALF, Horatiu Potra, afirmou: “Temos que nos proteger. Se o M23 nos atacar, eles não dirão simplesmente: ‘Ah, vocês são apenas instrutores – vão para casa’”.
Apesar das crescentes evidências de envolvimento mercenário, as autoridades congolesas negaram continuamente as alegações. O porta-voz do governo, Patrick Muyaya, rejeitou relatórios em Junho de 2024, dizendo: “Eles [Ruanda] têm propagado mentiras há anos”, acrescentando: “Temos alguns instrutores que vêm treinar as nossas forças militares porque sabemos que temos esta situação urgente”.
O direito internacional define os mercenários como indivíduos motivados por ganhos financeiros, sem laços nacionais com o conflito e especificamente recrutados para o combate. O Protocolo Adicional I das Convenções de Genebra (artigo 47.º) e a Convenção Internacional das Nações Unidas de 1989 criminalizam as atividades mercenárias destinadas a desestabilizar governos. Em África, a Convenção da OUA de 1977 classifica o mercenarismo como um crime contra a paz e a segurança, impondo penas severas, incluindo a pena capital, aos envolvidos.
O perito jurídico Alphonse Muleefu criticou a dependência da RDC em relação aos mercenários, afirmando que, como signatário da convenção da OUA, a RD Congo não deveria envolver-se em tais acções. “Usar mercenários não é certo, especialmente quando se luta contra os próprios cidadãos do país que lutam pela autodeterminação e pelos seus direitos”, afirmou Muleefu. Observou ainda que o Congo tinha os meios para punir tais crimes, mas em vez disso os alimentava. “As leis internacionais são normalmente aplicadas quando são domesticadas e alinhadas com a vontade de um país. No entanto, neste caso, os crimes foram cometidos pela RD Congo, em solo congolês”, explicou. “Se o M23 tivesse optado por fazer cumprir estas leis depois de deter os perpetradores, poderia tê-lo feito – apesar de não ser um Estado reconhecido – porque o grupo governa a área e tem a responsabilidade de proteger os seus cidadãos”, acrescentou. De acordo com o perito jurídico, se quisessem, o M23 poderia ter punido os mercenários com base na ratificação da convenção pela RD Congo, se existissem leis nacionais para processar tais crimes.
Ele ressaltou que o termo “Empresas de Segurança Privada” foi cunhado pelos EUA para justificar a contratação de mercenários em conflitos como o Afeganistão e o Iraque, permitindo a sua implantação sem escrutínio. Desde então, a terminologia tem sido usada para ocultar atividades mercenárias em todo o mundo.
Falando na 24ª Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado da Comunidade da África Oriental (EAC), o Presidente Paul Kagame criticou o Presidente da RD Congo, Félix Tshisekedi, por demitir as forças de defesa da EAC a favor da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e dos mercenários estrangeiros. “Não sei quantas entidades temos na RDC, honestamente. Temos a MONUSCO, a SAMIDRC, os mercenários, o Burundi e as FDLR. E toda a gente está lá a ver isto e a fingir que não entendemos o que tem acontecido todos estes anos”, disse Kagame, referindo-se à violência de longa data no Leste do Congo, particularmente contra o grupo étnico tutsi, que o M23 afirma proteger.
O governo do Ruanda tem negado consistentemente as alegações de apoio ao M23, argumentando, em vez disso, que a parceria do Congo com os mercenários exacerbou a crise. O Ruanda também citou preocupações de segurança, salientando que as FDLR, uma milícia genocida responsável pelo genocídio de 1994 contra os tutsis, operam a partir da RD Congo e lançaram ataques no território ruandês.
